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A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar regras que aumentam em 10% a base de cálculo do Impost...
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) declarou inconstitucional o decreto da Prefeitura de Bragança Paulista que atualizou a Planta Genérica de Valores (PGV) utilizada para cal...
O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (29), novas modalidades de crédito dentro do programa de renegociação de dívidas Desenrola, com foco em consumidores que mantêm seus...
As empresas e os profissionais de Departamento Pessoal precisam ficar atentos às novas regras do programa Crédito do Trabalhador, que passaram a valer em 26 de junho de 2026. As mu...
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A Receita Federal realiza nesta terça-feira (30) o pagamento do segundo lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026. Ao todo, R$ 16 bilhões serão creditado...
O governo federal entregou à Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (29), o projeto de lei complementar que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI)...
A Zona Franca de Manaus voltou ao centro das discussões tributárias após a Receita Federal divulgar um novo entendimento sobre a redução de incentivos fiscais federais. A medida po...
A partir de julho de 2026, novas empresas abertas no Brasil poderão receber um CNPJ em formato alfanumérico, com letras e números na composição. A mudança, implementada pela Receit...
A entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2026 exige atenção redobrada dos profissionais contábeis no preenchimento de registros específicos do SPED. Entre os pontos que conc...
